[ATUALIZADO] Depois de provocar muita polêmica Amanhã, dia 8 de novembro, não será mais votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado o projeto polêmico de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que torna obrigatória a identificação, com CPF e RG, de quem usar serviços como enviar e receber e-mail, participar de salas de bate-papo ou baixar músicas e imagens da internet. O objetivo é de combater crimes cibernéticos, pedofilia e roubo de senhas bancárias.
 Senador Eduardo Azeredo Foto: Jane de Araújo/Agência Senado |
Azeredo classificou de “baboseira” a declaração do consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, de que a proposta vai afetar os projetos de inclusão digital. “Esse tipo de crítica não agrega. Esse nível que foi colocado pelo representante do ministério das Comunicações não contribui para as discussão, porque é uma baboseira o que ele falou, de que vai prejudicar a inclusão digital. Aí ele me dá o direito de dizer que o que está prejudicando a inclusão digital é o Ministério das Comunicações não utilizar os R$ 4 bilhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) já arrecadados para este fim”, declarou o senador Azevedo, para a reportagem da Folha de São Paulo.
Quem não fizer a identificação, tanto usuários quanto provedores, ou for flagrado disseminando vírus, pode ser punido com detenção de dois a quatro anos.
De acordo com o presidente da ONG Safernet, Thiago Tavares, os provedores tenderão a dificultar o acesso das pessoas à internet, com medo de serem responsabilizados criminalmente por atos dos seus usuários.
Para ele, a identificação dos usuários da internet está o lobby das empresas de certificação digital, que sairiam ganhando com uma lei deste tipo.
Será que vão transformar o Brasil numa China, censurando o acesso à internet? Cadê o projeto brasileiro de democratização ao acesso a grande rede e de inclusão digital?
Vamos discutir, pessoal. Não deixe que nos façam engulir mais esse projeto.
